Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 11/02/2025
PLO 15/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do artesanato e de outros produtos do fazer piauiense por ocupantes de cargos e funções públicas para a doação de presentes e brindes a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais no país e no exterior e datas comemorativas e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 09/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fabio Novo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/02/2025Proposição despachada
- 11/02/2025Proposição Apresentada em Plenário
- 12/02/2025Proposição despachada
- 12/02/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 24/02/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/03/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 18/03/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/04/2025Parecer Favorável da Comissão Adm. Pública e Política Social
- 06/05/2025Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 06/05/2025Proposição aprovada em 1º turno.
- 07/05/2025Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 07/05/2025Proposição aprovada em 2º turno
- 07/05/2025Proposição Aprovada
- 08/05/2025Aguardando sanção governamental
- 09/05/2025Proposição Transformada em Lei
- 09/05/2025Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 07/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025 em 42ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 07/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025 em 43ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026