Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 05/02/2025
PLO 6/2025
Ementa oficial
Obriga os estabelecimentos que comercializam produtos agropecuários a informar a relação dos consumidores adquirentes de produtos agropecuários de uso controlado à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 11/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Hélio Isaias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/02/2025Proposição despachada
- 05/02/2025Proposição Apresentada em Plenário
- 06/02/2025Proposição despachada
- 06/02/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 24/02/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/03/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 11/03/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026