Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 05/02/2025

VET 12/2025

Ementa oficial

Veto Parcial ao Projeto de Lei que "Dispõe sobre a prioridade e/ou gratuidade na emissão de novos documentos, para pessoas atingidas por desastres naturais em regiões consideradas em estado de calamidade pública, no âmbito do estado do Piauí".

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição Apresentada em Plenário

Desde 05/02/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

05/02/2025Proposição despachada
05/02/2025Proposição Apresentada em Plenário

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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