Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 03/02/2025
PLO 1/2025
Ementa oficial
Altera a Lei nº 59, de 30 de novembro de 2005, que institui a organização da Defensoria Pública do Estado do Piauí, disciplina a carreira de Defensor Público, estabelece o regime jurídico de seus membros e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 16/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/02/2025Proposição despachada
- 04/02/2025Proposição Apresentada em Plenário
- 05/02/2025Proposição despachada
- 06/02/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 24/02/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/03/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 18/03/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/03/2025Parecer Favorável da Comissão Adm. Pública e Política Social
- 19/03/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/03/2025Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
- 26/03/2025Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 27/03/2025Aguardando assinatura do autógrafo.
- 27/03/2025Aguardando sanção governamental
- 16/04/2025Proposição Transformada em Lei
- 16/04/2025Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 25/03/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025 em 25ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 27/03/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025 em 26ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026