Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 28/01/2025
PLC 1/2025
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar n. 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí. (A NOVA REDAÇÃO DO ART. 95, VII, "E", DISPÕE SOBRE A VARA DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E CONTRA VULNERÁVEIS, AMPLIANDO A PROTEÇÃO A IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 02/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/01/2025Proposição despachada
- 04/02/2025Proposição Apresentada em Plenário
- 24/02/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 24/02/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/03/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 18/03/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/03/2025Parecer Favorável da Comissão Adm. Pública e Política Social
- 01/04/2025Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 01/04/2025Aguardando assinatura do autógrafo.
- 01/04/2025Proposição despachada
- 02/04/2025Aguardando sanção governamental
- 02/04/2025Proposição Transformada em Lei
- 02/04/2025Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 02/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025 em 29ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 02/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025 em 3ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026