Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 17/12/2024

VET 145/2024

Ementa oficial

Veto Parcial ao Projeto de Lei que "Altera a Lei nº 6.920, de 23 de dezembro de 2016, que estabelece normas sobre custas, emolumentos, despesas processuais e pelos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí".

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição despachada

Desde 05/02/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

13/01/2025Proposição despachada
04/02/2025Proposição Apresentada em Plenário
05/02/2025Proposição despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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