Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 28/01/2025
PLOG 5/2025
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das fundações públicas estaduais. (ACRESCENTA OS §§ 9° E 10 AO ART. 42, DEFININDO O CÁLCULO DAS REPOSIÇÕES E INDENIZAÇÕES AO ERÁRIO SOBRE A REMUNERAÇÃO BRUTA E A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO E JUROS DESDE O FATO OU SUA CIÊNCIA).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 27/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/01/2025Proposição despachada
- 04/02/2025Proposição Apresentada em Plenário
- 05/02/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 24/02/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/03/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 19/03/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/03/2025Parecer Favorável da Comissão Adm. Pública e Política Social
- 26/03/2025Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 27/03/2025Aguardando assinatura do autógrafo.
- 27/03/2025Aguardando sanção governamental
- 27/03/2025Proposição Transformada em Lei
- 27/03/2025Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 25/03/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 5 de 2025 em 25ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 27/03/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 5 de 2025 em 26ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026