REQ 288/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Dr. Vinícius e outros Deputados com assento nesta casa Legislativa subscrevem e requerem nos termos dos arts. 144 e 145 do Regimento Interno, que seja apreciado em Caráter de Urgência os seguintes Projetos de Lei Ordinária do Governo: Mensagem de Governo Nº 143, Projeto de Lei Nº 85/24; Mensagem do Poder Executivo Nº 144 , Projeto de Lei de Nº 86/24; Mensagem do Poder Executivo Nº 146, Projeto de Lei de Nº 87/24; e Mensagem de Governo Nº 147, Projeto de Lei Nº 88/24.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 19/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/12/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/12/2024Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 23/12/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/12/2024Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
- 23/12/2024Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 23/12/2024Aguardando assinatura do autógrafo.
- 23/12/2024Proposição despachada
- 26/12/2024Aguardando sanção governamental
- 19/02/2025Proposição Transformada em Lei
- 19/02/2025Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026