Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 11/12/2024
PLO 226/2024
Ementa oficial
Assegura aos Enfermeiros a prerrogativa de prescrição de medicamentos, nos termos da Lei Federal n° 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer Favorável da Comissão
Desde 12/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/12/2024Proposição despachada
- 11/12/2024Proposição Apresentada em Plenário
- 12/12/2024Proposição despachada
- 16/12/2024Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 24/02/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/03/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 26/03/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/07/2025Pedido de Vista
- 11/11/2025Proposição devolvida à Comissão
- 12/11/2025Parecer Favorável da Comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026