Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 11/12/2024
PLO 224/2024
Ementa oficial
Obriga as operadoras de planos privados de assistência à saúde a fornecer aos beneficiários resposta por escrito, em prazo determinado, às solicitações de autorização de procedimento, bem como informações sobre cancelamento.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 18/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Flávio Júnior (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/12/2024Proposição despachada
- 11/12/2024Proposição Apresentada em Plenário
- 12/12/2024Proposição despachada
- 16/12/2024Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 24/02/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/03/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 18/03/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026