Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 27/11/2024
PLO 211/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre a proteção e defesa dos animais e o controle de reprodução e regulamentação da vida de cães e gatos encontrados na rua no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 04/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fabio Novo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/11/2024Proposição despachada
- 04/12/2024Proposição Apresentada em Plenário
- 05/12/2024Proposição despachada
- 09/12/2024Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 10/12/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/12/2024Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 17/12/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/12/2024Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Amiente
- 17/12/2024Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 17/12/2024Proposição aprovada em 1º turno.
- 17/12/2024Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 17/12/2024Proposição aprovada em 2º turno
- 17/12/2024Aguardando assinatura do autógrafo.
- 17/12/2024Proposição despachada
- 21/01/2025Aguardando sanção governamental
- 04/02/2025Proposição Transformada em Lei
- 04/02/2025Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 18/12/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 70 - Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2024 em 86ª Sessão Deliberativa da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 18/12/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 57 - Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2024 em 36ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026