Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 19/11/2024
PLO 209/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre a prioridade e/ou gratuidade na emissão de novos documentos, para pessoas atingidas por desastres naturais em regiões consideradas em estado de calamidade pública, no âmbito do Estado do Piauí.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 04/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Limma (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/11/2024Proposição despachada
- 19/11/2024Proposição Apresentada em Plenário
- 21/11/2024Proposição despachada
- 25/11/2024Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 25/11/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/12/2024Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 17/12/2024Pareceres Favoráveis das Comissões
- 17/12/2024Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 17/12/2024Proposição aprovada em 1º turno.
- 17/12/2024Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 17/12/2024Proposição aprovada em 2º turno
- 17/12/2024Proposição Aprovada
- 14/01/2025Aguardando sanção governamental
- 30/01/2025Norma Promulgada
- 04/02/2025Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 18/12/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 68 - Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2024 em 86ª Sessão Deliberativa da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 18/12/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 55 - Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2024 em 36ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026