Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 11/11/2024
PLO 203/2024
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.056, de 30 de maio de 2023, que institui a adoção obrigatória do programa de lições de primeiros socorros na Educação Básica da rede escolar pública e privada do estado do Piauí, para instituir a obrigatoriedade de realização anual de visitas técnicas nos estabelecimentos que especifica para fiscalização do cumprimento da mesma.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 10/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Barbara do Firmino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/11/2024Proposição despachada
- 11/11/2024Proposição Apresentada em Plenário
- 12/11/2024Proposição despachada
- 13/11/2024Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 26/11/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/06/2025Proposição devolvida à Comissão
- 02/12/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/12/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 03/12/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/03/2026Proposição devolvida à Comissão
- 10/03/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026