REQ 250/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, com fulcro no art. 253 do Regimento Interno, depois de lido e aprovado em Plenário, que seja realizada Audiência Pública perante a Comissão dos Direitos Humanos, Juventude, Minorias e Igualdade Racial, em data a designar em novembro quando se comemora o Mês da Consciência Negra, para tratar sobre a importância da implementação da Lei 10.639/03, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-brasileira".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 01/01/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Franzé Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/11/2024Proposição despachada
- 05/11/2024Proposição Aprovada
- 06/11/2024Proposição despachada
- 11/11/2024Encaminhada à comissão
- 01/01/2025Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 06/11/2024 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 250 de 2024 em 75ª Sessão Deliberativa da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026