Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 31/10/2024
PLO 200/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre a Justiça de Paz no Estado do Piauí e dá outras providências.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando sanção governamental
Desde 18/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 31/10/2024Proposição despachada
- 05/11/2024Proposição Apresentada em Plenário
- 06/11/2024Proposição despachada
- 11/11/2024Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 11/11/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/11/2024Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 26/11/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/12/2024Pareceres Favoráveis das Comissões
- 17/12/2024Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 17/12/2024Aguardando assinatura do autógrafo.
- 17/12/2024Proposição despachada
- 18/12/2024Aguardando sanção governamental
Votações desta proposta
- 18/12/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 60 - Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2024 em 86ª Sessão Deliberativa da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 18/12/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 47 - Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2024 em 36ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026