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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 15/10/2024

PLO 194/2024

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Dispõe sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino, no âmbito do Estado do Piauí.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 10/01/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 15/10/2024Proposição despachada
  2. 21/10/2024Proposição Apresentada em Plenário
  3. 22/10/2024Proposição despachada
  4. 23/10/2024Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
  5. 29/10/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 26/11/2024Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  7. 10/12/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
  8. 17/12/2024Proposição devolvida à Comissão
  9. 17/12/2024Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  10. 17/12/2024Proposição Inclusa na Ordem do Dia
  11. 19/12/2024Aguardando assinatura do autógrafo.
  12. 19/12/2024Aguardando sanção governamental
  13. 10/01/2025Proposição Transformada em Lei
  14. 10/01/2025Proposição arquivada
  • 18/12/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 58 - Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2024 em 86ª Sessão Deliberativa da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
  • 18/12/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 45 - Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2024 em 36ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

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