Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 14/10/2024
IND 29/2024
Ementa oficial
Aprova o Plano Estadual da Primeira Infância, instituindo-o como política de Estado e obriga os municípios a elaborarem ou adequarem seus Planos Municipais da Primeira Infância (PMPI), nos termos que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Indicativo Encaminhado
Desde 25/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Simone Pereira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/10/2024Proposição despachada
- 21/10/2024Proposição Apresentada em Plenário
- 22/10/2024Proposição despachada
- 23/10/2024Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 29/10/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/11/2024Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 05/11/2024Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 05/11/2024Aguardando assinatura do autógrafo.
- 05/11/2024Proposição despachada
- 25/11/2024Indicativo Encaminhado
Votações desta proposta
- 06/11/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Indicativo de Projeto de Lei nº 29 de 2024 em 75ª Sessão Deliberativa da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026