Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 10/10/2024
VET 123/2024
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei de iniciativa parlamentar que “Dispõe sobre a criação, no âmbito do estado do Piauí, de plataforma on-line para solicitação de Medida Protetiva de Urgência pela internet".
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026