REQ 227/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, e ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, Voto de Louvor pela aprovação pela Câmara de Deputados do Projeto de Lei 4266/23, do Senado, que aumenta a pena de feminicídio e inclui outras situações consideradas agravantes da pena.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição autuada
Desde 08/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Henrique Pires (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/09/2024Proposição apresentada em plenário
- 08/10/2024Proposição Aprovada
- 08/10/2024Proposição despachada
- 08/10/2024Proposição autuada
Votações desta proposta
- 08/10/2024 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 227 de 2024 em 69ª Sessão Deliberativa da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026