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Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 09/09/2024

PLOG 63/2024

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Ementa oficial

Institui o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, dispõe sobre o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e revoga a Lei nº 8.198, de 31 de outubro de 2023.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 19/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 09/09/2024Proposição despachada
  2. 10/09/2024Proposição Apresentada em Plenário
  3. 11/09/2024Proposição despachada
  4. 11/09/2024Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
  5. 16/09/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 17/09/2024Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  7. 18/09/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
  8. 02/07/2025Parecer Favorável da Comissão de Direitos Humanos.
  9. 15/07/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  10. 26/08/2025Proposição Inclusa na Ordem do Dia
  11. 26/08/2025Proposição aprovada em 1º turno.
  12. 02/09/2025Proposição Inclusa na Ordem do Dia
  13. 02/09/2025Proposição aprovada com Emenda
  14. 03/09/2025Proposição Aprovada
  15. 08/09/2025Aguardando sanção governamental
  16. 19/09/2025Proposição Transformada em Lei
  17. 19/09/2025Proposição arquivada

Votações desta proposta

  • 27/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 63 de 2024 em 86ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
  • 03/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 63 de 2024 em 89ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
  • 03/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 63 de 2024 em 19ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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