Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 28/08/2024

VET 112/2024

Ementa oficial

Veto parcial ao Projeto de Lei de iniciativa parlamentar que “Estabelece Diretrizes para a Instituição do Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção, no âmbito do estado do Piauí".

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Situação atual

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O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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