Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 26/08/2024
PLO 173/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigação das empresas prestadoras de serviços de internet móvel e banda larga na modalidade pós-paga apresentarem, na fatura mensal, informações sobre a entrega diária de velocidade de recebimento e envio de dados pela rede mundial de computadores, no âmbito do Estado do Piauí.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 17/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Henrique Pires (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/08/2024Proposição despachada
- 26/08/2024Proposição Apresentada em Plenário
- 27/08/2024Proposição despachada
- 28/08/2024Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 03/09/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/09/2024Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026