Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 21/08/2024
PLO 172/2024
Ementa oficial
Fica assegurado ao consumidor o direito a informações corretas, claras, precisas e ostensivas sobre a natureza, a procedência e a qualidade do produto combustível, bem como fica vedado o reajuste de preços dos combustíveis antes de esgotado o estoque adquirido pelo preço anterior.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pedido de Vista
Desde 10/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vanessa Tapety (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/08/2024Proposição despachada
- 26/08/2024Proposição Apresentada em Plenário
- 27/08/2024Proposição despachada
- 28/08/2024Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 03/09/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/09/2024Pedido de Vista
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026