Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 21/08/2024
PLO 171/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher praticada no estado do Piauí, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 30/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vanessa Tapety (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/08/2024Proposição despachada
- 26/08/2024Proposição Apresentada em Plenário
- 27/08/2024Proposição despachada
- 28/08/2024Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 03/09/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/09/2024Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 10/09/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/07/2025Parecer Favorável da Comissão dos Direitos da Mulher
- 19/08/2025Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 19/08/2025Proposição aprovada em 1º turno.
- 26/08/2025Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 26/08/2025Proposição aprovada em 2º turno
- 27/08/2025Proposição Aprovada
- 28/08/2025Aguardando sanção governamental
- 30/09/2025Proposição Transformada em Lei
- 30/09/2025Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 19/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2024 em 82ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 27/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2024 em 86ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026