Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 14/08/2024

VET 100/2024

Ementa oficial

Veta totalmente o Projeto de Lei de iniciativa parlamentar que “Autoriza o Poder Executivo estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Estadual para a Associação Solidária de Desenvolvimento Humano - ASDH, na forma e pelo prazo especificado".

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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