Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 05/08/2024

VET 91/2024

Ementa oficial

Veta parcialmente o Projeto de Lei de iniciativa parlamentar que "Dispõe sobre implementação de Programa Habitacional Social e condições específicas de acessibilidade de unidades habitacionais destinadas aos idosos."

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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