Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 05/08/2024

VET 88/2024

Ementa oficial

Veta totalmente o Projeto de Lei de iniciativa parlamentar que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas de bronzeamento artificial fixarem avisos alertando seus usuários de que a exposição aos raios ultravioleta pode provocar câncer, no âmbito do estado do Piauí.".

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Situação atual

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O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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