Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 05/08/2024
PLO 152/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre a destinação de 5% (cinco por cento) das vagas nos contratos que envolvam empresas de mão de obra terceirizada para pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados pelo INSS e menor aprendiz, no âmbito da Administração Estadual Direta e Indireta e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 05/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Franzé Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/08/2024Proposição despachada
- 05/08/2024Proposição Apresentada em Plenário
- 06/08/2024Proposição despachada
- 07/08/2024Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 12/08/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/08/2024Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 27/08/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/08/2024Parecer Favorável da Comissão Adm. Pública e Política Social
- 28/08/2024Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 28/08/2024Proposição aprovada em 1º turno.
- 28/08/2024Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 28/08/2024Proposição aprovada em 2º turno
- 28/08/2024Proposição Aprovada
- 28/08/2024Proposição despachada
- 04/09/2024Aguardando sanção governamental
- 24/10/2024Norma Promulgada
- 05/02/2025Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 29/08/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2024 em 64ª Sessão Deliberativa da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 29/08/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2024 em 26ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026