Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 04/07/2024
PLO 149/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre a proibição da interrupção do fornecimento de energia elétrica aos consumidores que mantêm Serviço de Assistência Domiciliar - SAD (home care) em suas residências, no âmbito do Estado do Piauí.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição com veto total
Desde 25/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Simone Pereira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/07/2024Proposição despachada
- 09/07/2024Proposição Apresentada em Plenário
- 11/07/2024Proposição despachada
- 05/08/2024Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 12/08/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/08/2024Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 05/11/2024Pareceres Favoráveis das Comissões
- 05/11/2024Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 05/11/2024Proposição aprovada em 1º turno.
- 05/11/2024Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 05/11/2024Proposição aprovada em 2º turno
- 05/11/2024Proposição Aprovada
- 05/11/2024Proposição despachada
- 14/11/2024Aguardando sanção governamental
- 25/11/2024Proposição com veto total
Votações desta proposta
- 06/11/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2024 em 75ª Sessão Deliberativa da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 06/11/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2024 em 33ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026