Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 25/06/2024
REQ 179/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, na forma regimental, que após ouvido o Plenário, seja aprovado Voto de Repúdio contra o Projeto de Lei de Nº 1.904/24, que tramita no Congresso Nacional e equipara as punições do aborto às de homicídio.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhar Oficio
Desde 09/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ana Paula (Autor(a) principal)
- Franzé Silva (Autor(a) principal)
- Henrique Pires (Autor(a) principal)
- Ziza Carvalho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/06/2024Proposição apresentada em plenário
- 25/06/2024Proposição Aprovada
- 25/06/2024Proposição despachada
- 25/06/2024Proposição autuada
- 09/07/2024Encaminhar Oficio
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026