REQ 178/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piauí e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Administração, solicitando que encaminhe à Assembleia Legislativa as informações e os documentos comprobatórios sobre regularização fundiária urbana (REURB) que o Governo está executando ou em estudos para futura execução em todos os municípios do Estado do Piauí e, em especial, na cidade de Parnaíba. Além do mais, que sejam esclarecidos as intenções e os interesses do Governo sobre a REURB em Parnaíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhar Oficio
Desde 09/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gracinha Mão Santa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/06/2024Proposição apresentada em plenário
- 20/06/2024Proposição Aprovada
- 20/06/2024Proposição despachada
- 20/06/2024Proposição autuada
- 09/07/2024Encaminhar Oficio
- 09/07/2024Encaminhar Oficio
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026