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Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 19/06/2024

PRE 4/2024

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Ementa oficial

Institui no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí o programa LegislaPl e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição autuada

Desde 09/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 19/06/2024Proposição despachada
  2. 19/06/2024Proposição Apresentada em Plenário
  3. 20/06/2024Proposição despachada
  4. 24/06/2024Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
  5. 26/06/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 05/08/2025Proposição devolvida à Comissão
  7. 07/08/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
  8. 09/12/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  9. 09/12/2025Proposição autuada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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