Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 29/05/2024
PLO 115/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre as penalidades administrativas aplicáveis em razão de atos de racismo, LGBTQI+fobia, bem como de atos discriminatórios ou ofensivos contra mulher, praticados no âmbito do Estado de Piauí, institui diretrizes para o Poder Público no combate ao assédio sexual e cria o "Protocolo de Combate às Opressões" nos locais que indica e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 17/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Limma (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/05/2024Proposição despachada
- 03/06/2024Proposição Apresentada em Plenário
- 04/06/2024Proposição despachada
- 05/06/2024Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 17/06/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026