Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 28/05/2024
IND 17/2024
Ementa oficial
Estabelece princípios e diretrizes para a implementação e o uso da inteligência artificial, no âmbito da administração pública estadual direta e indireta, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Indicativo Encaminhado
Desde 03/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/05/2024Proposição despachada
- 28/05/2024Proposição Apresentada em Plenário
- 29/05/2024Proposição despachada
- 04/06/2024Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 17/06/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/06/2024Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 25/06/2024Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 25/06/2024Proposição Aprovada
- 25/06/2024Proposição Aprovada
- 25/06/2024Proposição despachada
- 03/07/2024Indicativo Encaminhado
Votações desta proposta
- 25/06/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Indicativo de Projeto de Lei nº 17 de 2024 em 50ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026