Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 22/05/2024
PLO 110/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as empresas privadas e órgãos públicos no âmbito do Piauí, a realizarem ações educativas continuadas voltadas à prevenção e ao combate da violência contra mulheres, especificamente aos servidores/empregados homens.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 22/08/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Barbara do Firmino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/05/2024Proposição despachada
- 22/05/2024Proposição Apresentada em Plenário
- 23/05/2024Proposição despachada
- 27/05/2024Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 03/06/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/06/2024Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 09/07/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/07/2024Parecer Favorável da Comissão dos Direitos da Mulher
- 09/07/2024Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 09/07/2024Proposição aprovada em 1º turno.
- 09/07/2024Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 09/07/2024Proposição aprovada em 2º turno
- 09/07/2024Proposição Aprovada
- 09/07/2024Proposição despachada
- 06/08/2024Aguardando sanção governamental
- 22/08/2024Proposição Transformada em Lei
- 22/08/2024Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 10/07/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2024 em 54ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 10/07/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2024 em 22ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026