Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 21/05/2024
PLO 106/2024
Ementa oficial
Fixa diretrizes sobre o destino de multas ambientais em desfavor de Pessoas Jurídicas de Direito Público Municipal pelo órgão ambiental estadual.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 03/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Hélio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/05/2024Proposição despachada
- 21/05/2024Proposição Apresentada em Plenário
- 23/05/2024Proposição despachada
- 27/05/2024Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 03/06/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026