Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 20/05/2024
PLO 99/2024
Ementa oficial
Assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 02/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gracinha Mão Santa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/05/2024Proposição despachada
- 21/05/2024Proposição Apresentada em Plenário
- 23/05/2024Proposição despachada
- 28/05/2024Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 03/06/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/07/2024Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 09/07/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/07/2024Parecer Favorável da Comissão dos Direitos da Mulher
- 09/07/2024Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 09/07/2024Proposição aprovada em 1º turno.
- 09/07/2024Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 09/07/2024Proposição aprovada em 2º turno
- 09/07/2024Proposição Aprovada
- 09/07/2024Proposição despachada
- 07/08/2024Aguardando sanção governamental
- 02/09/2025Proposição Transformada em Lei
- 02/09/2025Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 10/07/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2024 em 54ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 10/07/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2024 em 22ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026