Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 16/05/2024
PLO 98/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre a permanência de até 02 acompanhantes as crianças, adolescentes ou adultos portadores de Transtorno do Espectro Autista - TEA nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Maternidades e demais Instituições Hospitalares na Rede Pública e Privada no Estado do Piauí, bem como obrigatoriedade de afixar cartazes, painéis digitais ou outros meios de divulgação, de forma visível e de fácil acesso, informando os pacientes dos direitos assegurados nesta Lei.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pedido de Vista
Desde 27/08/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gracinha Mão Santa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/05/2024Proposição despachada
- 21/05/2024Proposição Apresentada em Plenário
- 23/05/2024Proposição despachada
- 28/05/2024Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 03/06/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/06/2024Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 24/06/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/08/2024Pedido de Vista
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026