Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 14/05/2024
PLO 94/2024
Ementa oficial
Altera a Lei n° 5.750, de 13 de março de 2008 para incluir no seu art. 1° a proibição de corte após as 14 horas em qualquer dia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição autuada
Desde 10/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Henrique Pires (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/05/2024Proposição despachada
- 14/05/2024Proposição apresentada em Plenário
- 16/05/2024Proposição despachada
- 20/05/2024Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 22/05/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/06/2024Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 11/06/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/09/2025Proposição devolvida à Comissão
- 01/10/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/12/2025Parecer Favorável da Comissão
- 10/12/2025Proposição autuada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026