Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 08/05/2024
IND 15/2024
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Associação dos Pequenos Agricultores do Estado do Piauí - APAESPI.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Indicativo Encaminhado
Desde 24/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Limma (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/05/2024Proposição despachada
- 08/05/2024Proposição apresentada em Plenário
- 09/05/2024Proposição despachada
- 14/05/2024Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 15/05/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/06/2024Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 18/06/2024Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 24/06/2024Aguardando assinatura do autógrafo.
- 24/06/2024Proposição despachada
- 24/06/2024Indicativo Encaminhado
Votações desta proposta
- 18/06/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Indicativo de Projeto de Lei nº 15 de 2024 em 47ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026