Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 08/05/2024
PLO 84/2024
Ementa oficial
lnstitui a obrigatoriedade da realização de aferição arterial (Teste do Bracinho) nas consultas pediátricas em crianças a partir de 3 (três) anos de idade, atendidas pelas redes pública e privada de saúde no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 29/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gracinha Mão Santa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/05/2024Proposição despachada
- 08/05/2024Proposição Apresentada em Plenário
- 09/05/2024Proposição despachada
- 14/05/2024Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 15/05/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/05/2024Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 11/06/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/08/2024Parecer Favorável da Comissão
- 28/08/2024Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 28/08/2024Proposição aprovada em 1º turno.
- 28/08/2024Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 28/08/2024Proposição aprovada em 2º turno
- 28/08/2024Proposição Aprovada
- 28/08/2024Proposição despachada
- 04/09/2024Aguardando sanção governamental
- 29/08/2025Proposição Transformada em Lei
- 29/08/2025Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 29/08/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2024 em 64ª Sessão Deliberativa da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 29/08/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2024 em 26ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026