Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 08/05/2024
PLO 83/2024
Ementa oficial
Altera o Decreto Estadual nº 21.872, de 07 de março de 2023, para criar um novo critério de desempate nas licitações a fim de oportunizar uma vantagem às propostas das empresas que tenham em seu quadro de empregados pessoas retiradas de situação análoga à de escravo, mulheres vítimas de violência doméstica e oriundas ou egressas do sistema prisional.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 15/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Limma (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/05/2024Proposição despachada
- 08/05/2024Proposição Apresentada em Plenário
- 09/05/2024Proposição despachada
- 14/05/2024Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 15/05/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026