REQ 123/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, que após ouvido o Plenário, seja realizada Audiência Pública, junto à Comissão de Administração Pública e Política Social no dia 30 de maio de 2024, às 10h, no Plenarinho, com o objetivo de dialogar, esclarecer e ter acesso aos documentos que deram origem à constituição e instituição da Microrregião de Água ê Esgoto do Piauí - MRAE, tais como: a) convocação e comprovante de recebimento das convocações das audiências públicas para a criação das Lei Complementares nº 246/2019; nº 257/2021 e 262/2022, bem como as atas, transcrições e vídeos; b) convocação e comprovante de recebimento das convocações das 224 prefeituras municipais para reunião de instituição da MRAE em 05/12/2023 e, c) a listra de presença dos prefeitos da reunião de 05/12/2023 que instituiu a MRAE. Além do mais para verificar, analisar e comprovar o cumprimento dos requisitos contidos nº § 2° do Art. 3° da Lei no 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que exige a realização prévia de audiências públicas e estudo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 01/01/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gracinha Mão Santa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/04/2024Proposição Apresentada em Plenário
- 30/04/2024Proposição Aprovada
- 07/05/2024Proposição despachada
- 09/05/2024Encaminhada à comissão
- 01/01/2025Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026