Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 30/04/2024
PLCG 5/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre extinção, por transação judicial, de créditos tributários objeto de execução fiscal movida pelo Estado do Piauí, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 29/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/04/2024Proposição despachada
- 30/04/2024Proposição Apresentada em Plenário
- 03/05/2024Proposição despachada
- 06/05/2024Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 15/05/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/05/2024Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 28/05/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/05/2024Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
- 28/05/2024Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 28/05/2024Proposição Aprovada
- 28/05/2024Proposição despachada
- 28/05/2024Aguardando sanção governamental
- 29/05/2024Proposição Transformada em Lei
- 29/05/2024Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 29/05/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar do Governo nº 5 de 2024 em 15ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026