REQ 117/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, com fulcro no artigo 162 do Regimento Interno, depois de lido e aprovado em Plenário, encaminhado ofício ao excelentíssimo senhor governador do Estado do Piauí, Rafael Tajra Fonteles, solicitando a adoção de medidas para a demarcação e georeferenciamento, com a aquisição de equipamentos geodésicos essenciais, determinados no acórdão da Ação Cível Originária nº 652 PI que transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal no ano de 2014 e versa sobre litígio territorial entre os Estados do Piauí e Tocantins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhar Oficio
Desde 14/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Gil Carlos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/04/2024Proposição apresentada em plenário
- 30/04/2024Proposição Aprovada
- 30/04/2024Proposição despachada
- 30/04/2024Proposição autuada
- 14/05/2024Encaminhar Oficio
- 14/05/2024Encaminhar Oficio
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026