PLO 77/2024
Ementa oficial
Propõe o envio ao Poder Legislativo de Projeto de Lei de reajuste do valor dos vencimentos dos servidores efetivos, das remunerações dos servidores comissionados, das gratificações pelo exercício de função de confiança e das gratificações pagas a policiais militares integrantes do Pelotão Especial de Segurança (PES) do Tribunal de Contas, de alteração da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei nº 5.888 de 19 de agosto de 2009) e do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei nº 5.673, de 1º de agosto de 2007) e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 12/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/04/2024Proposição despachada
- 30/04/2024Proposição Apresentada em Plenário
- 03/05/2024Proposição despachada
- 06/05/2024Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 13/05/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/05/2024Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 21/05/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/05/2024Parecer Favorável da Comissão Adm. Pública e Política Social
- 22/05/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/05/2024Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
- 22/05/2024Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 22/05/2024Proposição aprovada em 1º turno.
- 22/05/2024Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 22/05/2024Aguardando assinatura do autógrafo.
- 22/05/2024Proposição despachada
- 22/05/2024Aguardando sanção governamental
- 12/06/2024Proposição Transformada em Lei
- 12/06/2024Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 23/05/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2024 em 14ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 23/05/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2024 em 36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026