Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 29/04/2024
PLO 74/2024
Ementa oficial
Estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida por supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares no âmbito do Estado do Piauí.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 13/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Limma (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/04/2024Proposição despachada
- 29/04/2024Proposição Apresentada em Plenário
- 30/04/2024Proposição despachada
- 02/05/2024Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 13/05/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026