Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 29/04/2024
PLO 73/2024
Ementa oficial
Obriga as editoras, livrarias e produtoras de livros, jornais, revistas e periódicos a disponibilizarem percentual mínimo de 5% (cinco por cento) de material produzido com deficiência visual.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 25/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Limma (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/04/2024Proposição despachada
- 29/04/2024Proposição Apresentada em Plenário
- 30/04/2024Proposição despachada
- 02/05/2024Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 13/05/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/05/2024Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 04/06/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/07/2024Parecer Favorável da Comissão
- 03/07/2024Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 03/07/2024Proposição aprovada em 1º turno.
- 03/07/2024Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 03/07/2024Proposição aprovada em 2º turno
- 03/07/2024Proposição Aprovada
- 03/07/2024Proposição despachada
- 08/07/2024Aguardando sanção governamental
- 25/07/2024Proposição Transformada em Lei
- 25/07/2024Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 04/07/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2024 em 53ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 04/07/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2024 em 21ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026