Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 29/04/2024
PLOG 26/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre a instituição de programa de anistia de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS na forma que especifica, em conformidade com o disposto no Convênio ICMS n° 12/24, de 27 de março de 2024, celebrado no Conselho Nacional de Política Fazendária, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 01/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/04/2024Proposição despachada
- 29/04/2024Proposição Apresentada em Plenário
- 29/04/2024Proposição despachada
- 29/04/2024Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 30/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/04/2024Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 30/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/04/2024Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
- 30/04/2024Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 30/04/2024Proposição Aprovada
- 30/04/2024Proposição despachada
- 30/04/2024Aguardando sanção governamental
- 01/05/2024Proposição Transformada em Lei
- 01/05/2024Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 02/05/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 26 de 2024 em 29ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- 02/05/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 26 de 2024 em 13ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026