Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 29/04/2024
PLO 76/2024
Ementa oficial
Altera a Lei 8.281/2024 que dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física ou adoção de procedimento de segurança na contratação de empréstimo bancário consignado firmado por meio eletrônico ou telefônico, por pessoas idosas.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando sanção governamental
Desde 03/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Simone Pereira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/04/2024Proposição despachada
- 29/04/2024Proposição Apresentada em Plenário
- 30/04/2024Proposição despachada
- 02/05/2024Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 13/05/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/05/2024Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 14/05/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/05/2024Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Amiente
- 22/05/2024Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 22/05/2024Proposição aprovada em 1º turno.
- 22/05/2024Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 22/05/2024Proposição Aprovada
- 22/05/2024Proposição despachada
- 03/06/2024Aguardando sanção governamental
Votações desta proposta
- 23/05/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2024 em 14ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 23/05/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2024 em 36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026